2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios

Nova ação contesta transposição das águas do Rio São Francisco

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias

Deputados federais contestam ato da Câmara dos Deputados sobre medida disciplinar

Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

Supremo julga ação que discute opção por nacionalidade brasileira

Dono de ferro velho acusado de receptação entra com pedido de habeas corpus

Ex-servidores da extinta Interbrás pedem liminar para voltar ao trabalho

Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

STF decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada

STF. Mais de dois mil recursos extraordinários deixarão de subir à Corte.

STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio de tratamento de saúde pelo Estado

Recurso com repercussão geral reconhecida questiona decisão que determinou ao Estado custear cirurgia sem transfusão de sangue, indisponível na rede pública, em razão da religião do paciente.

STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular

A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 776594, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte.

Supremo Tribunal Federal reconhece paternidade de filho em processo que durou mais de 30 anos

A decisão foi tomada no julgamento de embargos infringentes na Ação Rescisória (AR) 1244.